Com estado de calamidade pública, Governo vai aumentar endividamento da União para combater pandemia do Coronavírus e adota novas medidas

Maurício oliveira – Assessor Econômico

 

No sentido de permitir o aumento dos gastos públicos e, consequentemente, o aumento do déficit fiscal, o Governo Federal decidiu pelo estado de calamidade pública. O déficit fiscal está previsto para este ano em R$ 124 bilhões. Com o aumento dos gastos a nova previsão é de R$ 200 bilhões. A forma de aumentar os gastos vai ser o endividamento da União com vendas de títulos federais para captar recursos. Isso vai significar um crescimento da dívida pública e um maior comprometimento do Orçamento Federal com o pagamento de juros e amortizações financeiras. Vai ser preciso injetar muito dinheiro na economia para minimizar os impactos econômicos do coronavírus.

Dando continuidade ao pacote de medidas econômicas no combate ao Coronavírus, o Governo vai pagar um auxílio mensal de $ 200, durante três meses, aos trabalhadores informais autônomos. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai reduzir juros de financiamento e adiar pagamento de dívidas de empréstimos por 60 dias. A oferta de crédito também será maior, o Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 100 bilhões em créditos às pessoas físicas e jurídicas. Também os bancos públicos injetarão R$ 75 bilhões para crédito agrícola, capital de giro das empresas e crédito consignado. Ainda mais, o Banco Central reduziu a taxa de juros (SELIC) de 4,25% para 3,75% ao ano, a menor taxa da história, como forma de inibir as especulações financeiras e conter a inflação. O governo propôs também redução de salários e de jornada de trabalho para os trabalhadores do setor privado.

Com relação à Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o atendimento e a liberação de benefícios serão feitos de forma virtual. Não é necessária a presença de segurados nas agências do INSS. Atestados médicos particulares serão aceitos em substituição às perícias médicas presenciais. O Governo vai adiantar também parte da parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC), direcionado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, para quem aguarda na fila para aprovação e fica suspensa a exigência de adesão ao Cadastro Único. Também serão liberados os benefícios por incapacidade.

A recessão econômica internacional vai acontecer com quedas no Produto Interno Bruto (PIB) em diversos países, principalmente na China, nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, já há uma queda de arrecadação nas três esferas de Governo (Federal, estadual e municipal). Com relação ao comportamento do nosso Produto Interno Bruto (PIB), indicador que mede o crescimento econômico, o Governo deve divulgar a nova previsão de variação para 2020 que deverá ser uma taxa negativa.

A magnitude da recessão econômica no Brasil vai depender do tempo de disseminação do Coronavírus, com riscos, inclusive, de desabastecimento de produtos, aumento do desemprego e colapso no comércio. Prejuízos de bilhões de reais já estão sendo computados nos setores industriais, agrícolas, comerciais e de serviços.

Fonte: COBAP


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