Ideia legislativa propõe fim das cobranças de IPTU, IPVA e IR para aposentados, pensionistas e idosos

Uma nova ideia legislativa pode fazer justiça a milhões de aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta prevê o fim das cobranças IPTU, IPVA e do Imposto de Renda (IR) para os beneficiários e também idosos acima de 60 anos.

Para passar na primeira etapa, a proposta precisa obter 20 votos da população. “A população está se conscientizando acerca das reais condições da maioria dos idosos do país. Todas as sugestões que venham resgatar a dignidade dos trabalhadores aposentados, pensionistas e idosos terão o apoio da COBAP”, afirmou o presidente da COBAP, Warley Martins.

O autor da proposta, Edmilson Pep, é da cidade de São Paulo e pretende receber votos de apoio da população.  A enquete precisa obter 20 mil votos de apoio em quatro meses e pode ser acessada e votada através do site https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=134583&voto=favor .

As ideias legislativas são sugestões de alteração na lei vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma proposta e, caso a sugestão tenha mais de 20 votos de apoio no período de quatro meses, é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Se for aprovada na comissão, a ideia é transformada em projeto de lei e segue tramitação.

Fonte: COBAP

 


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