INSS estabelece novas regras para o crédito consignado na pandemia

Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

 

Atendendo sugestões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (23) a Instrução Normativa nº 107 que determina novas regras para o crédito consignado. As novas regras valerão até 31 de dezembro de 2020, ou seja, enquanto durar o estado de calamidade pública por conta do coronavirus.

A primeira medida atinge somente os contratos novos de empréstimo consignado. As instituições financeiras (bancos) poderão oferecer uma carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela do empréstimo em folha de pagamento durante a pandemia. E esse prazo será computado no número máximo de prestações a serem descontadas para liquidação do contrato.

A Instrução Normativa também estabelece que um empréstimo poderá ser desbloqueado 30 dias após a liberação do benefício pelo INSS. Até agora, era preciso esperar 90 dias após a concessão da aposentadoria ou da pensão para o segurado poder pedir um crédito consignado. O desbloqueio do benefício pode ser realizado totalmente pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.

Outra medida, que terá vigência permanente, determina que o valor máximo a ser concedido de empréstimo no cartão de crédito – para compras e saques – seja de 1,6 vezes a renda mensal do beneficiário. Antes, o limite era de 1,4. Por exemplo, se o segurado recebe benefício de um salário mínimo (R$ 1.045), o limite do cartão de crédito será de R$ 1.672.

As medidas incentivam ainda mais a corrida por novos empréstimos consignados. No entanto, é de fundamental importância que os aposentados e pensionistas não se endividem com pressa, que façam o devido planejamento financeiro de suas receitas e de suas despesas e que tenham o cuidado necessário em escolher a instituição financeira (banco) que ofereça a menor taxa de juro.

Outras propostas como o aumento da margem do crédito consignado para 40% da renda mensal do aposentado e pensionista, e a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas de todos os empréstimos consignados contraídos estão ainda tramitando no Congresso Nacional.

Fonte: COBAP

 

 


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