As lições da conferência estadual dos direitos da Pessoa Idosa

01/08/2011

A III Conferência Estadual do Idoso foi extremamente proveitosa para quem se deslocou de suas casas, ou de suas cidades para participar do evento. Cumpre dizer que a participação extrapolou a expectativa, apesar dos obstáculos que ameaçaram a realização da conferência, ainda que nem todos os municípios tivessem suas representações dentro do mapa territorial traçado para a representação. Mas, de qualquer sorte, foi considerado como uma vitória dos que lutam por ter, verdadeiramente, um envelhecimento digno e que seja de forma abrangente para todos os idosos da Bahia e do Brasil, como está explícito no tema da conferência: O Compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil. O objetivo da temática é, primeiramente fazer valer a lei maior do país, que é a Constituição, e as prerrogativas do Estatuto do Idoso que, há 8 anos de sancionado, ainda não influiu na mudança de atitude das instituições, do próprio governo, federal, estadual e municipal, e muitos menos na sociedade como todo. E, pelo visto, ainda há muito o que se lutar e brigar de verdade, até que as pessoas tomem consciência de fato e saiam do discurso para a prática cotidiana, vencendo suas hipocrisias, para que o idoso seja concretamente tratado com dignidade e respeito. Até então, as práticas de benfeitorias não passam de engodos e discursos vazios, pois a realidade aponta para um desleixo. Todas essas situações foram expostas na conferência, onde se desenrolaram denúncias e cobranças do que foi prometido e não cumprido. E pior, do pouco que se fez, sem qualquer comunicação, foi quase que extinto, como a Delegacia do Idoso. E, graças aos protestos e movimentação de entidades do idoso, foram feitas promessas, ainda nessa conferência, pelo secretário da Justiça, Almiro Sena, representante do governo do estado, de que esta situação está sendo revertida, reabilitando a delegacia ao perfil policial para o qual foi criada, que é o de proteger, policiar, investigar e punir aqueles que atentam contra a segurança e o respeito ao idoso. Tudo isso de forma bem diferenciada das delegacias de polícia tradicionais, como é da obrigação e compromisso do poder público, em obediência à Constituição e ao Estatuto do Idoso. Mas, ainda que as promessas tenham sido feitas, não se deve baixar a guarda, mesmo que algumas medidas sejam tomadas. Exemplo disso foi a manifestação realizada na manhã de ontem (sexta-feira), quando o movimento dos idosos, liderados por entidades, como a Associação dos Servidores Aposentados da Previdência e pela Associação dos Aposentados da Previdência – Casa do Aposentado, ocuparam os espaços da Delegacia do Idoso simbolicamente, reivindicando urgência urgentíssima na solução. E assim será até que de fato essa solução seja uma realidade, como em todas as outras instituições, a partir do próprio Estado, que tem o dever de dar o primeiro exemplo, pois a justiça começa de casa, influenciando toda uma nação.

Ascom Asaprev/BA