Audiência pública da DPE/BA discute implantação do Cartão do Idoso

SONY DSCDecreto municipal nº 25782 limita acesso dos idosos aos ônibus

Nesta terça-feira, 2, foi realizada na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP, uma audiência pública para discutir a implantação do Cartão do Idoso. Representações e lideranças da sociedade civil participaram da sessão, que debateu a legitimidade do cartão, assim como expuseram situações na qual os idosos estão vulneráveis a sofrer com o novo modelo do transporte público na capital.

A iniciativa foi da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio da sua Especializada de Proteção à Pessoa Idosa. O subdefensor da Defensoria Pública, Rafson Ximenes abriu a audiência atentando para a importância do respeito por uma classe que já prestou grandes serviços à sociedade. Segundo a subcoordenadora da Especializada do Idoso, Laise Carvalho, é preciso analisar a melhor forma de acessibilidade ao cidadão idoso, visto que o cartão se torna uma forma de restrição àqueles que não portam o documento.

“O objetivo é dialogar com o município a respeito do decreto municipal nº 25782, já que este gera uma distinção entre os idosos cadastrados e os não cadastrados” explicou o defensor público João Gavazza.

DESRESPEITO – “Já fui desrespeitada por cobrador de ônibus por causa do cartão. Fiz o meu, mas acabei perdendo e vou precisar retirar a segunda via. Quando expliquei a situação e falei que precisaria passar a roleta, ele foi grosso mesmo ainda não tendo vencido o prazo que é 30 de junho” relatou a aposentada Zuleica Dantas, 78 anos.

Marcos Barroso, representante do Conselho Estadual do Idoso (CEI), alertou para a conscientização do cidadão: “Não podemos ficar quietos, temos que cobrar dos representantes. Essa discussão é importante, pois muitos podem se prejudicar com essa medida”, disse o membro do CEI que ainda expôs o desapreço pela ausência do Munícipio na audiência pública.

Representante do Conselho Municipal do Idoso, Belanísia Ribeiro ressaltou que a exigência do cartão pode ser considerada uma forma de violência contra a pessoa idosa e que é necessário o estudo de alternativas que lutem a favor dos seus direitos.

Fonte: Defensoria Pública do Estado da Bahia