Comissão do Senado aprova doações ao Fundo do Idoso

O secretário-geral da COBAP e presidente do Conselho Nacional do Idoso (CNDI), Luiz Legnani, acompanhou, na manhã desta terça-feira (18) a votação do Projeto de Lei do Senado 536/2013 que altera a lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

O projeto, que teve a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho favorável, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A autoria é do senador Paulo Paim.

Fonte: COBAP – http://www.cobap.org.br/noticia