Comissão especial aprova aumento do limite para crédito consignado

A comissão de deputados e senadores criada para analisar a Medida Provisória 681 aprovou nesta terça-feira a proposta que eleva de 30% para 35% o limite da renda que pode ser comprometida com empréstimo consignado, ou seja, aquele tipo de empréstimo descontado na folha de pagamento. Os 5% adicionais serão utilizados exclusivamente para pagamento de despesas com cartões de crédito, seja pagamento de fatura ou saque. O texto agora será analisado pelo plenário da Câmara.

O relator da MP 681, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), mudou o texto original da MP, permitindo que esses 5% possam ser usados tanto para pagar faturas de compras ou de saques realizados com cartão de crédito. Na prática, isso significa que a pessoa poderá fazer pegar o empréstimo consignado a juros menores e poder quitar mais rapidamente suas dívidas com cartão, cujos juros são bem maiores.

O texto original previa apenas que os novos 5% seriam usados para pagamento de faturas e não de saques. Segundo Raupp, a medida permitirá que “milhares de pessoas possam substituir dívidas de juros elevados por juros menores”.

O parecer de Raupp prevê que os 5% serão destinados exclusivamente para: 1) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou 2) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

O governo editou a MP como forma de incentivar o crédito e tentar aquecer a economia, hoje em retração.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os casos em que os trabalhadores poderão autorizar desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

A medida beneficia trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Se um trabalhador tiver um salário e R$ 2 mil, por exemplo, poderá pegar um empréstimo de R$ 750, sendo 250 para despesas com cartão de crédito.

Fonte: O GLOBO