Congresso analisa vetos nesta terça-feira

Lívia Rospantini

 

A análise de 32 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional está marcada para sessão desta terça-feira, 22, a partir de 19 horas, na Câmara dos Deputados. Entre os temas polêmicos estão o fim do fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias e pensões acima do salário mínimo.

O veto do fim do fator, que também teve a fórmula alternativa 85/95 vetada, teve como justificativa do governo que “a alteração realizada não acompanha a transição demográfica e traz risco ao equilíbrio financeiro da Previdência Social”.

Já o veto referente à extensão da política de valorização do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS teve como justificativa que “a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição”.

Antes mesmo dos vetos presidenciais a COBAP já derrubou, através de diversos estudos publicados, as justificativas apresentadas. “Se houver força de vontade do governo é possível aprovar os projetos. Existem inúmeras dívidas com a Previdência e inclusive os desvios atuais são pagos com o nosso investimento”, alegou o presidente da COBAP, Warley Martins.

Embora a pauta divulgada não seja uma garantia de votação, a COBAP vai acompanhar de perto a análise dos vetos e pressionar para que o Congresso derrube ainda nesta terça-feira os vetos que impedem melhorias para a categoria.

 

Fonte:  Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos