Conselho aprova proposta orçamentária do MPS para 2016

Serão R$ 493,29 bilhões para benefícios. O orçamento de custeio será de R$ 2,38 bilhões, valor considerado necessário para manter os serviços aos cidadãos

Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na reunião desta quinta-feira (23) a

A Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016 foi o destaque na pauta do conselho. Foto: Erasmo Carlos/MPS

Proposta Orçamentária do Ministério da Previdência Social para 2016. O orçamento para o pagamento de benefícios será de R$ 493,29 bilhões. O custeio ficou em R$ 2,38 bilhões, desconsiderando as despesas obrigatórias – que representam basicamente gastos com pessoal.

“Com a aprovação do CNPS, vamos encaminhar ao Planejamento a necessidade que a Previdência Social tem de garantir os recursos de custeio. Precisamos desse orçamento para continuar a desenvolver atividades essenciais ao pleno funcionamento da Previdência, principalmente as operacionais do INSS, e manter os serviços prestados aos cidadãos nas Agências da Previdência Social”, destacou Marcelo Siqueira, secretário executivo do MPS, que presidiu a reunião de hoje.

Além de recursos destinados ao funcionamento das unidades do INSS – 52% das despesas do órgão –, entre os pontos que precisam ser acompanhados está o orçamento destinado à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), responsável por desenvolver e manter os sistemas de informações dos benefícios previdenciários.

“Com a edição de novas leis que alteram regras para a concessão de aposentadorias e pensões, a atuação da empresa é fundamental para que os sistemas se adequem a essa nova realidade e permitam que o cidadão tenha o seu direito reconhecido de forma rápida e eficaz”, observa Siqueira.

O secretário enfatizou ainda que a Previdência está racionalizando gastos em 2015: “Um ano apertado nos levou a reduzir despesas com passagens e diárias, por exemplo, e a repactuar o contrato com a Dataprev, sem prejudicar os serviços à sociedade”. Após aprovação da proposta pelo Ministério do Planejamento, o governo enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA/2016) até 31 de agosto próximo.

Pauta – Durante a reunião do CNPS também foram apresentados informes sobre o trabalho da perícia médica previdenciária e sobre novos projetos para aprimorar o reconhecimento de benefícios por incapacidade, como auxílio- doença e auxílio-acidente.

O texto da Medida Provisória n° 681/2015, que altera o limite do crédito consignado de 30% para 35%, foi distribuído aos conselheiros.

Informações para a Imprensa:

Camilla Andrade

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Ascom/MPS

Fonte: Ministério da Previdência Social: http://www.previdencia.gov.br/