‘GATO ESCALDADO TEM MEDO DE ÁGUA FRIA’

Fora noticiado, após a decisão do STF reconhecendo o direito à revisão de benefícios, que os segurados do INSS vão receber em casa aviso para ter revisto os seus benefícios. Para aqueles que não se lembram, fato semelhante aconteceu em outras revisões de benefícios reconhecidos pelo Judiciário. Há essas ocasiões o INSS, de fato convidou através de cartas todos os beneficiários que tinham direito, a ter revisto seu beneficio, bem como a receber em parcelas “a perder de vistas” os valores atrasados. Para aqueles que aderiram ao acordo, o gosto de receber o dinheiro, ficou apenas como uma pequena degustação sem consistência, pois receberam os atrasados em até longas 72 parcelas, demonstrando cruel falta de respeito ao trabalhador que contribui por toda uma vida, na expectativa de ter uma aposentadoria mais digna e suficiente para prover suas necessidades mais básicas. Portanto, ‘gato escaldado tem medo de água fria’. Cabe esclarecer que a expectativa de direito, materializada pelo contrato estabelecido entre o contribuinte previdenciário, trabalhador, e o INSS, não se resumi apenas em EXPECTATIVA, mas em “DIREITO ADQUIRIDO”. Entretanto, os nossos Legisladores sempre criam normas para prejudicar as parcelas mais frágeis da Sociedade Brasileira, no caso os Aposentados e Pensionistas. Após longo percurso no Judiciário Brasileiro uma ação foi julgada favoravelmente a um aposentado. É bom que todos saibam que a decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, outros aposentados em situação semelhante também terão o mesmo direito. Portanto todos aqueles que tiveram seu benefício inicial calculados e limitados ao teto previdenciário vigente há época, R$ 1.081,46 em Junho de 1998 e de igual forma no período de junho de 2003 em que o teto vigente era de R$ 1.869,34. Tem direito a revisão. Como “esperança é a ultima que morre”, alguns entendimento estão enxergando que o direito a revisão atingirá desde 1988. Serenidade e cautela, nesse momento é fundamental, para não se ter prejuízos. Deve-se por instantes, procurar orientações em suas Associações de Classe. Por: Drº MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA Advogado da ASAPREV-BA / Casa do Aposentado. Presidente do IAPE. Instituto dos Advogados Previdenciários – Seção Bahia