Governo derruba decisão contra desconto de consignado de aposentados

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º Região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos, por causa da crise do coronavírus.

Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.

Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.
Fonte: Agência Estadoatende.ae@estadao.com – (COBAP)