Magistrados prejudicam aposentados na ativa mas são radicais na defesa de seus privilégios que pesam bastante nos cofres públicos

imagem Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal rejeitou na quarta-feira , 26 de outubro, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar para receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”. Dirigentes e advogados da Cobap acompanharam de perto o julgamento e saíram decepcionados com a postura dos magistrados. Na sessão de quinta-feira (27), os ministros voltaram a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF. A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário. O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Fonte: Jornal Agora/SP.