MP 922 permite a contratação temporária de servidores aposentados para reduzir filas do INSS e altera empréstimos consignados

O governo federal publicou nesta segunda-feira (02/03) Medida Provisória nº 922 que permite a contratação temporária de servidores aposentados para diversas áreas do serviço público. A referida MP permite também alterações nas regras dos empréstimos consignados.

 

Um dos principais objetivos para a contratação de servidores aposentados para exercerem as mesmas funções quando na ativa é enfrentar a crise de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumula filas e processos de pedidos de benefícios previdenciários. A crise já gerou pendências de mais de 1,2 milhão de processos. Com essa medida o INSS prevê que as filas diminuirão e que haja normalidade no atendimento a partir do mês de outubro do corrente ano.

 

Com relação aos empréstimos consignados a MP permite a terceirização para processar consignações em folha do INSS. Se for alguma empresa estatal ou pública, tal como a Caixa Econômica Federal, não haverá licitação. A MP autoriza também o INSS a cobrar taxa de bancos e financeiras que queiram oferecer empréstimos consignados a segurados. Atualmente o INSS cobra dos bancos apenas custos operacionais pelo uso de informações do sistema de Previdência.

 

Em caso de cobrança de taxa o banco desconta o pagamento das parcelas do empréstimo diretamente das aposentadorias e benefícios. Isso poderá encarecer o empréstimo consignado. O INSS tem que estudar com muita cautela o tamanho da taxa de cobrança, pois os bancos não vão operar nesse tipo de mercado sem ganhos.

 

Segundo o Banco Central a taxa média de juros do empréstimo consignado é de 1,8% ao mês e se o INSS cobrar uma taxa financeira o juro mensal pode chegar no limite de 2,08%. Será, portanto, mais caro para o aposentado ou pensionista. Outro ponto importante é que se a Dataprev, empresa pública de tecnologia da informação, for privatizada haverá perda de exclusividade para liberar consignados do INSS.

 

A COBAP é contra qualquer medida que venha a onerar os empréstimos consignados e orienta os aposentados e pensionistas a procurar suas associações de base antes de contrair dívidas bancárias.

Fonte: COBAP