MP estabelece fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias do INSS

Com o veto presidencial à fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional no PLV 4/15, oriundo da MP 664/14, o Diário Oficial desta quinta-feira (18) publica a MP 676, com uma alternativa progressiva para fórmula 85/95, considerando a expectativa de vida dos brasileiros.

De acordo com a proposta do governo, a fórmula 85/95 será aplicada por dois anos e, a partir de 2017, começará a subir anualmente até alcançar a fórmula de 90/100 para a aposentadoria integral. Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias.

Pela nova regra, que já está em vigor, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de 35 anos; ou igual ou superior a 85 pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. As somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em 1º de janeiro de 2017, 2019, 2020, 2021 e 2022.

Confira aqui a MP.

Fonte: Anfip – http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/