“Orçamento de guerra” para combater impactos do coronavírus

Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

 

O estabelecimento do estado de calamidade pública no país foi um instrumento constitucional lançado pelo Governo Federal, e aprovado pelo Congresso Nacional, para permitir a flexibilização das metas fiscais e o aumento do endividamento da União. Ou seja, permitir o aumento dos gastos públicos em ações de combate contra os impactos sanitários e econômicos do coronavirus.

Para esse enfrentamento ter resultados positivos e impedir que o país entre numa profunda recessão econômica, já há previsões de queda do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o caminho é um só: injetar um volume extraordinário de recursos em políticas sociais emergenciais e nos alicerces de funcionamento da economia como um todo, diante da redução acelerada da produção, da renda e do consumo.

Para dar segurança jurídica e criar fontes de recursos alternativos, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional – PEC do “Orçamento de Guerra” que vai vigorar até 31 de dezembro, mesma data do estado de calamidade pública. Essa medida cria um regime extraordinário financeiro de gastos e contratações para agilizar as decisões de execução orçamentária, exclusivamente de combate à pandemia.

O “Orçamento de guerra” vai ser gerido por um Comitê de crise, composto pela União, estados e municípios, presidido pelo Presidente da República, e que poderá decidir sobre gastos com pessoal, obras, serviços, compras, concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários no socorro aos setores econômicos e sociais fragilizados. Esse Comitê será fiscalizado pelo Congresso Nacional.

Como mecanismo de injetar recursos na economia, através de créditos extraordinários, o Banco Central está autorizado a emitir títulos públicos, ou seja, aumentar a dívida da União para permitir rápida liquidez de dinheiro no combate aos efeitos da pandemia. Segundo estimativas iniciais o “Orçamento de guerra” vai permitir gastos de cerca de 10% do PIB ou o equivalente a R$ 700 bilhões.

Esse esforço financeiro separa gastos orçamentários correntes e permanentes de gastos emergenciais e temporários. Resta saber se o “Orçamento de guerra” será bem gerido e se os recursos serão realmente disponibilizados para ações em saúde pública, defesa das populações carentes e em socorro aos setores econômicos mais necessitados. Tudo vai depender se o fluxo monetário de recursos chega ou não na ponta de quem realmente precisa.

Fonte: COBAP

Com o aumento do gasto público, o déficit fiscal aumentará muito, mas o controle desse déficit deixou de ser prioridade. A prioridade é combater os males sanitários e sociais da pandemia e também impedir a parada completa da economia que poderá gerar uma crise sem precedentes e um longo e difícil processo de recuperação futura.

É preciso aguardar que essa Proposta de Emenda Constitucional – PEC do “Orçamento de guerra” seja avaliada e aprovada pelo Senado Federal.