PEC 186 ameaça direitos dos idosos

Em meio à pandemia do novo coronavírus, os idosos, grupo de maior risco para a doença, podem perder ainda mais direitos. Está em trâmite na Câmara dos Deputados a PEC 186/2019, que promove a extinção do Fundo Nacional do Idoso. Os recursos do fundo são fundamentais para dar andamento aos trabalhos desenvolvidos pelos conselhos municipais e estaduais afim de garantir a implementação de políticas públicas que levem dignidade aos idosos de todo o país.

De autoria dos senadores Fernando Bezerra, Eduardo Gomes e outros senadores, a PEC prevê, em seu artigo 3°, que os fundos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municipais existentes na data de promulgação da emenda, sejam extintos. A matéria foi aprovada no Senado na tarde da última quarta-feira (3) e, agora, segue para análise a Câmara.

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, é necessária uma grande mobilização para impedir que a PEC seja aprovada na Câmara e que se torne lei. “Muitas associações de aposentados, pensionistas e idosos atuam em conjunto com os conselhos municipais para garantir uma vida digna à essa crescente parcela da população. Precisamos de maior investimento em políticas públicas e não de cortes nos principais órgãos de assistência aos idosos, que são os conselhos”, enfatizou.

Inconformado com a tramitação da PEC, o presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (ABRACS), Mauro Freitas, avalia que a medida representa um retrocesso nos direitos dos idosos. “O Fundo Nacional do Idoso serve para atender emergencialmente diversas instituições de longa permanência. É inacreditável a tramitação dessa PEC exatamente neste momento em que temos mortes recordes de idosos no país pela covid-19 e que precisamos desse recurso”, explicou.

Freitas, que também integra os Conselhos do Idoso do DF, da OAB Federal e a Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/DF, relata ainda que as entidades defensoras dos direitos do idoso estavam, por meio do Conselho Nacional do Idoso (CNDI), em plena campanha para a estruturação dos conselhos municipais e estaduais afim de que eles tragam propostas legítimas de acordo com as necessidades dos locais que vivem.

Confira a íntegra da PEC: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702

Fonte: COBAP