Rombo nas contas do governo é de R$ 95 bilhões em 2019 e dívida pública cresce

O rombo nas contas do governo em 2019 foi de R$ 95 bilhões. Esse valor é o chamado déficit fiscal quando as despesas do governo superam as receitas arrecadadas. Esse valor foi abaixo da meta fixada no Orçamento Federal que era de R$ 139 bilhões. Foi inferior também ao déficit fiscal registrado em 2018 que alcançou R$ 120 bilhões.

Apesar da queda, o déficit fiscal continua elevado e o ajuste nas contas públicas permanece sendo prioritário.

Com relação ao endividamento do Estado brasileiro a dívida pública federal cresceu 9,5% em 2019 e chegou a R$ 4,25 trilhões, um novo recorde. Esse valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB). A perspectiva para 2020 é de um novo recorde. A dívida só não foi maior porque houve queda dos juros e teto de gastos que limitou o crescimento maior das despesas.

A dívida pública é emitida pelo governo para financiar o déficit orçamentário, ou seja, para pagar despesas que ficam acima da arrecadação federal com impostos, tributos e outros recolhimentos. Essa dívida é o maior problema econômico e estrutural do país uma vez que o pagamento dos seus encargos financeiros (juros e amortizações) consome mais de 40% de todo o Orçamento Geral da União.

Como medidas para reduzir a trajetória ascendente de endividamento o governo tem defendido, em primeiro lugar, um maior controle de gastos de várias despesas obrigatórias através da aprovação da PEC Emergencial que proíbe reajustes. Em segundo lugar o governo defende privatizações de empresas estatais, principalmente a Eletrobrás, os correios, a Casa da Moeda e a Dataprev.

Outro problema grave que piora o quadro de endividamento é a situação fiscal deficitária dos estados e municípios. Cada vez mais a conta é repassada para a União através de decisões judiciais.

O regime fiscal que impede o crescimento econômico do país ainda não mudou. A reforma tributária é prioridade nesse ano. Tornar o sistema tributário progressivo (paga mais quem ganha mais) é um dos desafios.

Fonte: COBAP