Sancionada lei que amplia a margem do consignado e estende o prazo para o recadastramento dos associados às entidades de aposentados e pensionistas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021, que amplia de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como medida emergencial durante a pandemia de covid-19.

Publicada na manhã desta quarta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a lei também estende o prazo para a autorização do desconto em folha dos associados às entidades de aposentados e pensionistas – que deve ocorrer a cada três anos – para ter início a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo ainda o INSS estender por mais um ano. Anteriormente, de acordo com o entendimento do Instituto, o prazo teria início em dezembro deste ano 2021.

A conquista do novo prazo foi fruto de um árduo trabalho da COBAP, Federações e associações de aposentados, pensionistas e idosos que, cientes da impossibilidade dos idosos se deslocarem às entidades neste tempo de pandemia, ressaltaram às autoridades sobre o trabalho fundamental realizado dos municípios em prol da categoria. “Lideranças do movimento levaram vídeos, fotos e documentos das entidades às autoridades, angariando apoio nesse momento difícil de pandemia”, conta o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles.

No início de fevereiro, Warley Martins se reuniu com o então relator da medida na Câmara dos Deputados, deputado Capitão Alberto Neto, que acolheu de imediato a reivindicação, inserindo no texto do relatório a extensão de prazo para o recadastramento. “O deputado concordou que o momento exige cuidado redobrado com nossos associados e acrescentou em seu relatório o novo prazo”, lembra Warley.

Além do empenho fundamental das lideranças do movimento dos aposentados, Warley ressalta a mobilização dos youtubers Sandro Gonçalves, Felipe Brito e Milton Dantunes, que durante todo o trâmite da medida mantiveram informações atualizadas em seus respectivos canais. “Sempre digo que a união de forças é o ponto de principal para nossas conquistas”.

A possibilidade de suspensão ou carência das operações de crédito consignado por 120 dias, outra luta da COBAP, também está na lei. Mas, durante esse período, juros e encargos continuam a incidir normalmente.

Confira na íntegra a lei 14.131 de 2021 : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.131-de-30-de-marco-de-2021-311647165

 

Fonte: COBAP