Segurados que recebem benefícios por decisão judicial serão reavaliados

 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai convocar, por carta, os segurados que recebem auxílio-­doença há mais de dois anos. A medida faz parte do censo anunciado pelo governo federal, que quer diminuir a quantidade de benefícios do tipo concedidos pelo órgão. Em nota, o INSS afirmou que os segurados que recebem o auxílio não precisam correr para um posto e devem esperar ser chamados. Os notificados serão submetidos a um senso de quantificação e avaliação. Segundo especialistas, é preciso ter o maior número possível de receitas, exames e laudos recentes que comprovem a incapacidade. Se for convocado pelo INSS, o segurado deve comparecer na data marcada para não perder o benefício e precisa estar preparado. O beneficiário deve apresentar laudos, exames e receitas atualizados que demonstrem que o quadro de saúde piorou ou permaneceu estável, mas continua impossibilitando o retorno ao trabalho, orienta do advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O foco do INSS deverá ser nos auxílios-­doença concedidos judicialmente. Isso porque, nesses casos, o juiz obriga o INSS a pagar o benefício, mas não determina um prazo para o seu encerramento. Os auxílios acabam sendo pagos por tempo indeterminado, sem que o segurado passe por perícia médica no posto. O processo na via administrativa é diferente. O INSS concede um benefício por um prazo determinado, que é de, no máximo, dois anos, e o próprio segurado deve solicitar a sua prorrogação 15 dias antes do fim do benefício, se ainda estiver doente. Segundo a ANMP (Associação dos Médicos Peritos), no ano passado, dos R$ 137 bilhões destinados aos benefícios por incapacidade, R$ 89 bilhões foram pagos sem perícia médica.

Fonte: Folha de São Paulo/Ieprev.