STF aprova fator previdenciário para a aposentadoria dos professores

O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de que é constitucional realizar o desconto do fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição paga pelo INSS para os professores da educação infantil. O mesmo vale para os professores do ensino fundamental e do ensino médio.

O resultado se deu a partir do plenário virtual e foi divulgado na última sexta-feira, dia 5 de junho. A divulgação foi dada no próprio portal do Supremo Tribunal Federal na Internet. A modalidade de sessão mudou recentemente em função da pandemia do novo coronavírus no mundo. Dessa forma, não há mais expediente presencial frequente nos órgãos públicos do Poder Judiciário. As sessões estão todas acontecendo pela Internet.

Além disso, os ministros do STF também decidiram, por unanimidade, que a decisão tem uma repercussão geral. Ou seja, isso significa que a decisão é válida para todas as ações que discutem essa mesma temática.

A decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) passa a impedir, entretanto, que os benefícios previdenciários que já foram concedidos para professores possam ser revisados para a retirada do fator previdenciário.

Por meio dessa decisão do STF, também acabou por ser confirmada a validade do fator previdenciário para as aposentadorias do INSS que forem solicitadas pelos professores que alcançaram todos os requisitos para solicitar o benefício de aposentadoria antes do dia 13 de novembro de 2019. Essa foi a data em que a Reforma da Previdência extinguiu a aposentadoria pelo tempo de contribuição, assim como o próprio fator previdenciário.

Fonte: COBAP