STF impede desaposentação

O STF Supremo Tribunal Federal julgou ontem que o aposentado que continua ou volta a trabalhar não pode trocar sua aposentadoria por outra, mesmo que utilize apenas suas novas contribuições nos cálculos do benefício.

Foi votado também que aqueles que receberam a desaposentação e que houve trânsito em julgado do processo até a data de 6 de fevereiro de 2020, o direito do benefício mais vantajoso será mantido.

Esta decisão impede o INSS de cobrar a devolução de valores recebidos de boa fé, no entanto, os processos em que não houve trânsito em julgado, a renda mensal mais vantajosa não será mantida.

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