No último dia 26 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios. Com o placar de 5 votos a zero, resta apenas um voto para confirmar a maioria sendo que, de acordo com o regimento interno do STF, o ministro tem até 90 dias a partir da publicação da ata de julgamento para liberar os autos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê a necessidade de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social. Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 29 de abril, Haddad declarou que é preciso assegurar a suspensão para evitar que ocorra uma nova Reforma da Previdência. “A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, afirmou o ministro.
O presidente da COBAP, Warley Martins, ressalta o mais convicto apoio da entidade à intensão do governo em defesa das aposentadorias. Recentemente, a COBAP republicou o relatório da CPI da Previdência, que aponta como principais vilões do sistema previdenciário, os desvios de recursos, como é o caso da desoneração da folha. “Trabalhamos muito ao longo dos últimos governos para conscientizar que a Previdência não é deficitária, e através da realização da CPI, a desoneração foi apontada como um dos problemas da arrecadação”, disse Warley. “Nesse sentido, as propostas de reformas têm prejudicado cruelmente àqueles que mais precisam, que são os aposentados”, salientou.}
Em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo, o ministro cobrou o Congresso pelo equilíbrio das contas públicas. Haddad afirmou ter confiança nas negociações que devem ser pautadas nas práticas de respeito à lei fiscal nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o andamento do julgamento no STF, o presidente da COBAP e entidades filiadas reafirmam o compromisso na defesa dos direitos das pessoas aposentadas, pensionistas e idosas, contra uma nova reforma da Previdência.
Fonte: COBAP
