O Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou em entrevista ao Valor que a despesa com benefícios previdenciários deve crescer até setembro, quando é esperado que o estoque de benefícios em análise seja zerado, mas depois deve estabilizar e terminar abaixo da orçada na lei orçamentária (LOA) deste ano. “Vocês vão se surpreender com o resultado da Previdência Social deste ano.
A Previsão de gasto e déficit vai ser menor na comparação com o orçado.” Isso Seria Possível,na avaliação do ministro, porque o Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) vem conseguindo diminuir custos com o pagamento do auxílio doença (atual benefício por incapacidade temporária) a partir da implementação do Atestmed (concessão do auxílio a partir de apresentação do atestado digital, sem perícia médica), e devido a outras medidas adotadas, como combate a fraudes e bloqueio de benefícios indevidos.
Contudo,a estimativa do ministro é bem mais otimista do que a feita por economistas e analistas do mercado financeiro, que apontam que a despesa com benefícios previdenciários está subestimada pelo governo. A LOA trouxe uma previsão de despesa para este ano de R$ 908,670 bilhões e,na reavaliação do Orçamento, o governo aumentou para R$ 917,769 bilhões, mas ainda assim economistas estimam que a rubrica deve terminar o ano mais próxima de R$ 930 bilhões. Já o otimismo do ministro vem do fato de que, com o Atesmed, o governo tem concedido o auxílio-doença rapidamente, diminuindo juros e correção monetária que pagava quando demorava meses para liberar o benefício.
A ferramenta também liberou os peritos médicos para cuidar de processos que se acumulavam, o que tem levado à redução do estoque de pedidos pendentes de análise presencial. O ministro citou, ainda, como medidas para reduzir custos da previdência as operações de combate a fraudes, realizadas com apoio da Polícia Federal, e ações para ressarcimento ao Estado dos benefícios pagos indevidamente. Mesmo com a perspectiva de melhora no curto prazo, Lupi reconhece que o sistema previdenciário atual, como um todo, é “insustentável”, porém rechaçou como uma solução a proposta levantada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de desvincular os benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Para ele, é preciso atacar os sistemas mais privilegiados, ou seja, aqueles que têm benefícios maiores, caso dos militares, dos servidores públicos e dos demais Poderes, ao invés de mudar os benefícios do INSS, que têm valor médio de R$ 1,8 mil. “É sempre para tirar direito do pequeno, do fraco.E O’Que eu estou dizendo? Por que não se discute o privilégio dos privilegiados?”, indagou.
Lupi reforçou a sua visão de que a Previdência Social Investimento, não gasto,se mostrou contrário a uma nova reforma. Também disse que a política de valorização do mínimo é um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“Como alguém pode discutir não ter aumento real do salário mínimo?”, questionou. Nesta semana, a equipe econômica divulgou o segundo relatório bimestral de avaliação do Orçamento, documento que mostrou uma queda de R$ 6,120 bilhões na previsão de déficit para o Regime Geral Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, via INSS. Na LOA, a estimativa era de déficit de R$ 271,185 bilhões. Na primeira reavaliação do Orçamento, caiu para R$ 268,188 bilhões. Agora, para R$ 262,067 bilhões.
A estimativa menor está relacionada ao aumento da projeção de receitas, num ritmo maior que o crescimento projetado para as despesas. Além das ações para reduzir o estoque das filas, o ministério ainda trabalha para alavancar as receitas. Uma delas é prever maior competição na licitação da folha de pagamento do INSS. Atualmente, a arrecadação anual do governo é de algo em torno de R$ 6 bilhões, e o ministro acredita que dá para dobrar essa receita a partir do ano que vem. Um novo leilão será feito neste ano, pois os contratos em vigor acabam em 31 de dezembro.
O ministro também se mostrou contrário à ideia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de cessar os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) à Previdência Social. “O FAT é do trabalhador ou é do BNDES? Aquilo é fundo de amparo ao trabalhador. Não é fundo de amparo ao BNDES. Eu sou a favor de manter a fatia que o BNDES já tem [de recursos do FAT]”, disse Lupi.
Fonte: O Valor
