Em Brasília (DF) esta semana para tratar sobre as novas medidas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os descontos associativos, o presidente da COBAP, Warley Martins, se reuniu com o representante do setor jurídico da entidade, dr. José Ribeiro, para dialogar sobre as questões jurídicas que envolvem a medida.
Recentemente a COBAP e entidades parceiras pronunciaram moção de apoio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem seguido à risca todas as normas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre elas, a implementação de assinatura eletrônica avançada e biometria prevista Art, 4º, inciso II, da IN PRES/INSS 162/202, para a autorização do desconto associativo.
Corroborando com todas as medidas de segurança previstas em lei, a COBAP e federações filiadas veem com preocupação apenas a recomendação de que “todas as autorizações de consignação referentes às mensalidades associativas sejam revalidadas, utilizando como critério para comprovação de manifestação de vontade do segurado, o uso de ferramenta tecnológica que permita a assinatura eletrônica avançada e a biometria previstas. Caso não revalidem, os descontos sejam excluídos automaticamente”.
A revalidação foi pautada e revogada no Congresso Nacional na gestão anterior e posteriormente revogada pelo próprio INSS, após longo trabalho de divulgação dos serviços prestados às pessoas idosas nos municípios pelas entidades. A conclusão foi que a impossibilidade de revalidação em diversas entidades constituídas por mais de décadas de trabalho, prejudicaria os pilares básicos da vida das pessoas idosas nos municípios. O assessor jurídico da COBAP ressalta que, após as revogações, a revalidação não tem apoio legal.Para o presidente da COBAP, Warley Martins, é necessária a construção de medidas junto às federações e entidades de base, de forma conjunta e conciliadora com o próprio INSS, de modo que seja garantida a segurança dos associados e também das entidades que beneficiam o segmento.
Além do presidente e do assessor jurídico, participaram da reunião o gerente da COBAP, Ronaldo Lima e os diretores Alealdo Hilário e Adauto Félix.
Fonte: COBAP
