STF pode mudar decisão sobre aposentadorias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o caso da chamada “revisão da vida toda” do INSS volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para um novo julgamento. 

A posição foi acompanhada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento de um recurso do INSS sobre o caso, retomado ontem. Com isso, o julgamento do recurso está empatado em dois a dois. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, decidiram contra o INSS, acatando apenas alguns ajustes na aplicação da decisão.

No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional, em um placar apertado: seis ministros votaram por manter uma decisão do STJ sobre o caso, de 2019, cinco votaram contra. 

A decisão do STJ estabeleceu que todas as contribuições previdenciárias feitas pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. REGRA DE 1999 Isso muda a regra anterior, introduzida em 1999. Por ela, os trabalhadores se aposentam com base na média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994.

A data foi escolhida por causa da entrada em vigor do Plano Real. Antes, o país convivia com a hiperinflação, e o cálculo da correção monetária poderia criar distorções. Com a decisão do STJ, confirmada pelo STF, parte dos aposentados pode pleitear um aumento no benefício se, ao levar em conta as contribuições sobre salários anteriores a 1994, a média usada na base de cálculo for maior. 

A revisão do benefício não é automática — o aposentado precisa entrar com ação judicial e se enquadrar em determinadas condições. Em maio, o INSS apresentou um recurso e solicitou a suspensão dos processos até a decisão definitiva. 

O voto de Zanin se deu no julgamento desse recurso, no plenário virtual do STF, que vai até 1º de dezembro. Para Zanin, a decisão do STJ foi irregular. Quando o STF analisou o caso, os cinco ministros que votaram por anular a decisão do STJ foram Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. Só Barroso votou no julgamento do recurso do INSS, repetindo a posição pela anulação da decisão do STJ. 

Se os demais que foram votos vencidos no julgamento do ano passado mantiverem as posições ao apreciar o recurso, a decisão do STF seria revista, e o caso teria que ser analisado novamente pelo STJ. — É uma forma de tentar desconstruir a tese e só posterga o direito, o que gera custo para a administração pública, como multas e correções monetárias quando as revisões de fato acontecerem — afirmou o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Che

Fonte: O Globo